A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (21) a votação do projeto que concede isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Os parlamentares analisam pedido de urgência para o Projeto de Lei 1087/25, de iniciativa do Poder Executivo.
Detalhes da Proposta Aprovada em Comissão
O substitutivo do relator Arthur Lira (PP-AL), já aprovado por comissão especial, amplia o limite de redução parcial do tributo de R$ 7 mil para R$ 7.350. A medida representa uma mudança significativa na tributação de pessoas físicas no país.
Compensação Fiscal com Taxação de Alta Renda
Para equilibrar as contas públicas, o projeto prevê a taxação de contribuintes de alta renda com alíquota mínima de 10%. Esta medida incluirá os ganhos com lucros e dividendos de empresas, compensando parte da isenção estimada em quase R$ 26 bilhões.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto tramita em regime de urgência, dispensando formalidades regimentais para acelerar sua apreciação. A proposta busca ampliar o poder de compra das famílias de menor renda enquanto mantém o equilíbrio fiscal através da tributação progressiva.
Acompanhe a votação ao vivo pela transmissão oficial da Câmara dos Deputados.