A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei 1087/25, que altera a legislação do Imposto de Renda, reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1. O encontro tem como objetivo discutir o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ampliação da faixa de isenção e benefício para mais contribuintes
O projeto original prevê o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. No entanto, o relatório de Arthur Lira traz uma novidade importante: a elevação da faixa de renda que terá redução parcial do imposto, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350, medida que, segundo o relator, beneficiará aproximadamente 500 mil contribuintes adicionais.
Compensação fiscal e tributação de altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a proposta estabelece um aumento na taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. O relator manteve em seu parecer a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, mecanismo que deve gerar uma receita estimada em R$ 76,21 bilhões aos cofres públicos no período de três anos.
A comissão especial, instalada em 6 de maio deste ano, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e tem a missão de analisar e votar o projeto antes que ele siga para apreciação no plenário da Câmara.
Para mais informações sobre a pauta da reunião, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.