O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25), apresentou modificações significativas ao texto original. Uma das principais alterações foi a elevação da faixa de renda que terá redução parcial do imposto, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350, o que beneficiará aproximadamente 500 mil contribuintes adicionais.
Análise em comissão especial
O relatório foi apresentado na comissão especial que analisa a proposta e, segundo o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será discutido e votado na próxima quarta-feira. Por falta de informações sobre impactos fiscais, Lira optou por retirar do texto a previsão de compensação tributária que evitaria que a carga de uma pessoa física ficasse maior que a soma das alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa vinculada a ela.
Impacto na arrecadação
O relator manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, medida que deve gerar R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Esses recursos, somados à tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, superarão as perdas com a isenção para rendas mais baixas, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028, segundo as estimativas apresentadas.
O texto determina que este ganho de arrecadação deverá ser usado para compensar perdas de estados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos. Eventuais sobras serão direcionadas para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, parcela federal do imposto sobre consumo da reforma tributária.
Arthur Lira também definiu que não incidirá imposto sobre a remessa para o exterior de lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. Além disso, a base de cálculo do imposto mínimo de 10% foi revista para excluir títulos incentivados.
Repercussão política
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT, elogiou a iniciativa: "Hoje a gente está escrevendo uma página importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava congelado, que se dizia impossível de avançar". Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que analisará o relatório para verificar a necessidade de sugestões de aperfeiçoamentos.