Projeto de Lei Propõe Isenção de Imposto de Importação para Materiais Esportivos sem Produção Nacional

30/06/2025 19:00 Central do Direito
Projeto de Lei Propõe Isenção de Imposto de Importação para Materiais Esportivos sem Produção Nacional

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer alívio financeiro para atletas e entidades esportivas brasileiras. O PL 721/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propõe a isenção do Imposto de Importação sobre equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuam fabricação nacional.

Beneficiários e condições da isenção

A proposta estabelece que os itens importados com o benefício fiscal não poderão ser destinados à revenda. Conforme o texto, serão contemplados federações, confederações, clubes e outras entidades esportivas, além de atletas profissionais e amadores que comprovem o uso exclusivo dos materiais na prática esportiva.

"Hoje, são elevados os custos para a importação", justificou o deputado Julio Cesar Ribeiro ao apresentar o projeto. Segundo o parlamentar, a medida visa principalmente beneficiar modalidades de menor visibilidade e com menor apoio financeiro, que enfrentam dificuldades para adquirir equipamentos especializados.

Tramitação e próximos passos

O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A regulamentação detalhada da isenção tributária ficará a cargo do governo federal, que deverá estabelecer os critérios específicos para a concessão do benefício após a eventual aprovação da lei.

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