Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer alívio financeiro para atletas e entidades esportivas brasileiras. O PL 721/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propõe a isenção do Imposto de Importação sobre equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuam fabricação nacional.
Beneficiários e condições da isenção
A proposta estabelece que os itens importados com o benefício fiscal não poderão ser destinados à revenda. Conforme o texto, serão contemplados federações, confederações, clubes e outras entidades esportivas, além de atletas profissionais e amadores que comprovem o uso exclusivo dos materiais na prática esportiva.
"Hoje, são elevados os custos para a importação", justificou o deputado Julio Cesar Ribeiro ao apresentar o projeto. Segundo o parlamentar, a medida visa principalmente beneficiar modalidades de menor visibilidade e com menor apoio financeiro, que enfrentam dificuldades para adquirir equipamentos especializados.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A regulamentação detalhada da isenção tributária ficará a cargo do governo federal, que deverá estabelecer os critérios específicos para a concessão do benefício após a eventual aprovação da lei.