Honorários advocatícios

Receita Federal facilita tributação de honorários em parcerias entre escritórios
Publicado em 16/09/2025
STJ permite revisão de honorários advocatícios irrisórios mesmo com Súmula 7
Publicado em 14/09/2025
STJ: Ministro defende aplicação rigorosa do CPC para reduzir demandas sobre honorários advocatícios
Publicado em 11/09/2025
CNJ determina pagamento independente de honorários advocatícios em acordos com governo
Publicado em 06/09/2025
OAB mobiliza advocacia pública em defesa dos honorários advocatícios contra reformas
Publicado em 28/08/2025
STJ confirma cobrança de honorários advocatícios em ações civis públicas movidas por associações
Publicado em 26/08/2025
OAB-MG e Conselho Federal fortalecem advocacia com ações integradas no Mês da Advocacia
Publicado em 26/08/2025
OAB-PE e CFOAB fortalecem segurança jurídica e representatividade da advocacia durante Mês da Advocacia
Publicado em 22/08/2025
TST determina igualdade nos honorários advocatícios em ação trabalhista com sucumbência recíproca
Publicado em 05/08/2025
OAB Nacional Realiza Primeiro Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia em Natal
Publicado em 24/07/2025
CCJ aprova projeto que garante prioridade e autonomia para pagamento de honorários advocatícios
Publicado em 11/07/2025
STJ define: honorários por equidade em caso de exclusão de polo passivo em execução fiscal
Publicado em 09/07/2025
STJ determina que taxa indevida seja base para honorários em ação adjudicatória
Publicado em 02/07/2025
STF confirma prioridade de honorários advocatícios sobre tributos em decisão unânime
Publicado em 01/07/2025
STJ atualiza base de dados com novos julgados sobre Perse e honorários advocatícios em execuções fiscais
Publicado em 30/06/2025
STJ reafirma: advogados não podem ser incluídos em execução de ação rescisória para devolução de honorários
Publicado em 25/06/2025
STJ Define: Abono de Permanência Integra Base de Cálculo Remuneratório e Honorários em Causas de Saúde Seguem Critério Equitativo
Publicado em 24/06/2025
STJ define: honorários advocatícios são devidos quando desconsideração da personalidade jurídica é negada
Publicado em 12/06/2025
STJ Atualiza Pesquisa Pronta com Novos Entendimentos sobre Honorários em Casos de Exclusão de Litisconsorte
Publicado em 09/06/2025
STF Confirma: Honorários Advocatícios Devem Seguir Critérios do CPC em Causas de Alto Valor
Publicado em 31/05/2025