Honorários advocatícios

CCJ aprova projeto que garante prioridade e autonomia para pagamento de honorários advocatícios
Publicado em 11/07/2025
STJ define: honorários por equidade em caso de exclusão de polo passivo em execução fiscal
Publicado em 09/07/2025
STJ determina que taxa indevida seja base para honorários em ação adjudicatória
Publicado em 02/07/2025
STF confirma prioridade de honorários advocatícios sobre tributos em decisão unânime
Publicado em 01/07/2025
STJ atualiza base de dados com novos julgados sobre Perse e honorários advocatícios em execuções fiscais
Publicado em 30/06/2025
STJ reafirma: advogados não podem ser incluídos em execução de ação rescisória para devolução de honorários
Publicado em 25/06/2025
STJ Define: Abono de Permanência Integra Base de Cálculo Remuneratório e Honorários em Causas de Saúde Seguem Critério Equitativo
Publicado em 24/06/2025
STJ define: honorários advocatícios são devidos quando desconsideração da personalidade jurídica é negada
Publicado em 12/06/2025
STJ Atualiza Pesquisa Pronta com Novos Entendimentos sobre Honorários em Casos de Exclusão de Litisconsorte
Publicado em 09/06/2025
STF Confirma: Honorários Advocatícios Devem Seguir Critérios do CPC em Causas de Alto Valor
Publicado em 31/05/2025
OAB aprova ingresso como amicus curiae em ação sobre taxa Selic em precatórios e honorários advocatícios
Publicado em 26/05/2025
Conselho Federal da OAB aprova ADI contra limite de 1% para honorários em renegociações de fundos constitucionais
Publicado em 26/05/2025
STF suspende análise sobre atuação do MPT em contratos entre sindicatos e advogados
Publicado em 15/05/2025
STF invalida lei do Paraná que reduzia honorários advocatícios de procuradores estaduais
Publicado em 14/05/2025
STJ estabelece que honorários abaixo de 1% do valor da causa são irrisórios sem justificativa específica
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei isenta Fazenda Pública de honorários em execuções fiscais prescritas
Publicado em 13/05/2025
STJ define honorários advocatícios em casos de desistência de desapropriação: percentuais e base de cálculo estabelecidos
Publicado em 12/05/2025
STF declara inconstitucional norma de Ipatinga que suprimia honorários advocatícios de procuradores municipais
Publicado em 22/04/2025
TJ-RS reconhece constitucionalidade da norma sobre honorários advocatícios em vitória da OAB
Publicado em 15/04/2025
OAB e Congresso avançam na proteção dos honorários advocatícios como verba alimentar
Publicado em 02/04/2025