Presidente da OAB defende prerrogativas da advocacia em artigo
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo na Conjur nesta quinta-feira (4/12) defendendo a preservação das prerrogativas da advocacia. No texto intitulado "Um fantasma que assombra a democracia no Brasil", Simonetti critica a desconfiança recorrente sobre a atuação de advogados.
Inviolabilidade profissional sob ameaça
Segundo o presidente da OAB, os ataques contra a remuneração legítima da advocacia comprometem garantias fundamentais do sistema de Justiça. "Preconceitos e ataques contra a remuneração legítima da advocacia nada mais fazem do que agredir quem executa um trabalho necessário para a democracia", afirma Simonetti.
Advocacia como função essencial
O artigo reforça que a própria Constituição Federal define a advocacia como função essencial à Justiça, garantindo a inviolabilidade do advogado por seus atos profissionais. Esta proteção constitucional é fundamental para o exercício independente da profissão.
Análise de marcos legais recentes
O texto também examina os impactos da Lei 14.365/2022, decisões dos tribunais superiores sobre sigilo profissional e os limites da delação premiada envolvendo advogados. Estas questões têm gerado debates sobre os limites da atuação profissional.
O posicionamento de Simonetti reafirma o compromisso da OAB em defender as prerrogativas da advocacia como pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.