A atuação do Conselho Federal da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal consolidou a Ordem como protagonista na defesa constitucional em 2025. Por meio da Procuradoria Constitucional e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, presididas por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a OAB exerceu presença estratégica na Corte, influenciando decisões estruturantes para o Sistema de Justiça.
Números expressivos da atuação constitucional
A Procuradoria Constitucional atuou em 130 ações em trâmite, com oito ajuizadas em 2025 e 20 pedidos de ingresso como amicus curiae. Foram realizadas 11 sustentações orais e encaminhados mais de 480 memoriais aos gabinetes dos ministros, demonstrando presença constante nos julgamentos estratégicos.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analisou quase 500 expedientes em 2025, sendo 113 autuados no ano, 65 com pareceres elaborados e 170 concluídos e arquivados.
Vitórias em honorários advocatícios
A OAB obteve decisões paradigmáticas que consolidaram a natureza alimentar dos honorários advocatícios. No RE 1.326.559, assegurou a preferência dos honorários sobre crédito tributário. Impediu ampliação indevida da jurisdição constitucional no ARE 1.503.603, preservando regras do CPC.
Fortalecimento das prerrogativas profissionais
A Ordem restabeleceu a imunidade profissional do advogado na ADI 7231 e garantiu vaga da advocacia no quinto constitucional do TJ-PI na ADI 7667. Fortaleceu a advocacia pública estadual vedando estruturas paralelas de consultoria jurídica na ADI 4843.
Defesa da cidadania e direitos fundamentais
Na agenda de direitos fundamentais, a OAB assegurou constitucionalidade do indulto natalino no RE 1.450.100, preservou anistia política na ADPF 777 e combateu barreiras econômicas ao acesso à Justiça, invalidando dispositivos das Leis de Custas de Roraima, Amazonas e Tocantins.
"A atuação constitucional da OAB em 2025 confirma que a advocacia é parte essencial da engrenagem institucional da República", afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacando que as vitórias refletem o esforço contínuo de defender prerrogativas e direitos fundamentais.