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Estelionato
MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência
06/10/2025
Comissão aprova inclusão de estelionato contra idosos na lista de crimes hediondos
02/10/2025
Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
14/08/2025
CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
12/08/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
12/08/2025
Câmara analisa projeto que triplica pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
12/08/2025
Comissão aprova aumento de pena para estelionato contra idosos a partir dos 60 anos
18/06/2025
Projeto de Lei reduz de 70 para 60 anos idade para aumento de pena em crimes de estelionato contra idosos
12/05/2025
MP poderá iniciar ação penal por estelionato contra pessoas com deficiência intelectual ou sensorial sem denúncia da vítima
02/04/2025
Nova lei pode impedir estelionatários de gerir empresas após condenação
07/03/2025
Nova lei pode proibir condenados por crimes financeiros de abrir contas bancárias
06/03/2025
