A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena para o crime de estelionato quando praticado contra pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, o agravante só é aplicado quando a vítima tem 70 anos ou mais.
O Projeto de Lei 461/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), prevê acréscimo de pena de um terço até o dobro quando o crime for cometido contra pessoa idosa ou vulnerável. A proposta altera o Código Penal e foi aprovada com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Alinhamento com o Estatuto do Idoso
Segundo o relator, a mudança visa alinhar a definição penal de idoso àquela já estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa, que considera idoso todo cidadão com 60 anos ou mais. "Ao fazê-lo, o projeto amplia a proteção penal à população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros", explicou Cleber Verde.
Tramitação
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após aprovação pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado.
A iniciativa representa um avanço importante na proteção jurídica dos idosos, grupo populacional que tem sido alvo frequente de golpes e fraudes, especialmente na era digital.