A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1918/25, que propõe o endurecimento das penas para crimes de estelionato cometidos contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê que a punição atual, que varia de um a cinco anos de prisão, pode ser aumentada em dois terços ou até mesmo triplicada.
Alterações no Código Penal e Estatuto do Idoso
O projeto de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) altera tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Pessoa Idosa. O estelionato é caracterizado quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo de terceiros, induzindo ou mantendo a vítima em erro através de fraude.
Além do estelionato, a proposta também endurece as punições para crimes de apropriação ou desvio de bens pertencentes a idosos, incluindo proventos, pensões ou qualquer outro rendimento destinado a finalidades diversas das originais. Nesses casos, a pena de reclusão passaria de um a quatro anos para dois a cinco anos.
Justificativa baseada em dados oficiais
A deputada fundamenta sua proposta em dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que apontam os idosos como as principais vítimas de violações aos direitos humanos. Segundo Bittencourt, embora o Código Penal já preveja aumento de pena para esses casos, a majoração atual (de um terço ao dobro) é insuficiente para coibir a prática criminosa.
"Criminosos especializados em golpes contra idosos muitas vezes agem de forma organizada, calculando os riscos e benefícios de suas ações. Uma pena mais branda pode, na prática, ser encarada como um 'custo operacional' aceitável, diante dos altos lucros obtidos com as fraudes", argumentou a parlamentar.
Tramitação na Câmara
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta representa um esforço legislativo para fortalecer a proteção jurídica de grupos vulneráveis contra crimes financeiros.