Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o crime de estelionato quando praticado contra entidades públicas e sociais. A medida busca coibir fraudes que prejudicam o erário e organizações de interesse coletivo.
O que muda com a proposta
A proposta aprovada prevê agravamento da pena para casos de estelionato cujas vítimas sejam entidades públicas — como órgãos governamentais — ou entidades sociais, como organizações sem fins lucrativos e associações de interesse público. A iniciativa visa tornar a legislação mais rigorosa diante da recorrência de fraudes contra esse tipo de instituição.
Contexto legislativo
O estelionato já é tipificado no Código Penal brasileiro, mas legisladores avaliam que as penas atuais não são suficientemente dissuasivas quando o crime é cometido contra o patrimônio público ou social. O projeto aprovado na comissão segue agora para as próximas etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, a matéria poderá ser votada em Plenário ou seguir para análise do Senado Federal, dependendo do rito adotado. A proposta reflete uma tendência do Legislativo de endurecer punições para crimes que afetam recursos públicos e o terceiro setor.