O Projeto de Lei 6769/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe criminalizar o uso de QR Codes falsos para aplicação de golpes e invasão de dispositivos eletrônicos. A medida visa combater a crescente sofisticação dos crimes digitais no país.
Alterações no Código Penal
A proposta modifica o Código Penal brasileiro para incluir o uso fraudulento de QR Codes na modalidade de fraude eletrônica. Para casos de estelionato digital, a pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, quando a fraude é cometida contra vítimas induzidas ao erro por meios digitais.
O texto também altera o crime de invasão de dispositivo eletrônico, estabelecendo pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem produz, oferece, distribui ou vende QR Codes com intuito criminoso.
Golpes Comuns com QR Codes
Segundo o deputado Duda Ramos, um exemplo frequente é a colagem de QR Codes falsos em veículos para simular multas de trânsito de órgãos como o Detran. "Ao ler o código, o cidadão é direcionado a páginas fraudulentas, nas quais realiza pagamentos que alimentam esquemas criminosos", explica o parlamentar.
Tramitação Legislativa
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após aprovação na Casa, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
A iniciativa responde à necessidade de atualizar a legislação penal brasileira para enfrentar as novas modalidades de crimes digitais que utilizam tecnologias modernas de engenharia social.