Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar a proteção jurídica aos idosos vítimas de estelionato. O PL 461/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe reduzir de 70 para 60 anos a idade mínima para aplicação do aumento de pena quando o crime for praticado contra pessoa idosa.
Adequação ao Estatuto do Idoso
A proposta visa alterar o Código Penal para harmonizá-lo com o Estatuto do Idoso, que já considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. Segundo a deputada autora do projeto, "pessoas a partir dos 60 anos frequentemente são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros", justificando a necessidade de adequação da legislação penal.
Atualmente, o Código Penal prevê um aumento de pena de um terço até o dobro quando o crime de estelionato é praticado contra pessoas com 70 anos ou mais. Com a mudança proposta, essa proteção especial seria estendida a um contingente maior de cidadãos.
Tramitação da proposta
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo Senado Federal.
A iniciativa se insere em um contexto de crescente preocupação com crimes financeiros contra idosos, especialmente considerando o aumento da população nessa faixa etária e a sofisticação de golpes, principalmente os praticados por meios eletrônicos.