A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1918/25, que propõe o endurecimento das penalidades para crimes de estelionato praticados contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê que a pena atual, que varia de um a cinco anos de reclusão, seja aumentada em dois terços ou até triplicada nesses casos específicos.
Alterações no Código Penal e Estatuto do Idoso
O projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), modifica tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Pessoa Idosa. Além do estelionato, a proposta também endurece as punições para crimes de apropriação ou desvio de bens, proventos, pensões ou rendimentos de idosos, elevando a pena de reclusão de um a quatro anos para dois a cinco anos.
Justificativa baseada em dados oficiais
A parlamentar fundamenta sua proposta em dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que apontam os idosos como as principais vítimas de violações aos direitos humanos no país. Segundo Bittencourt, embora o Código Penal já preveja aumento de pena para esses casos, a majoração atual (de um terço ao dobro) é insuficiente para coibir a prática criminosa.
Combate ao crime organizado
"Criminosos especializados em golpes contra idosos muitas vezes agem de forma organizada, calculando os riscos e benefícios de suas ações. Uma pena mais branda pode, na prática, ser encarada como um 'custo operacional' aceitável, diante dos altos lucros obtidos com as fraudes", argumentou a deputada em sua justificativa.
Tramitação
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário da Câmara. A proposta representa um importante passo no fortalecimento da proteção jurídica aos grupos mais vulneráveis da sociedade.
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