Dívida pública

PEC dos Precatórios é inconstitucional e perpetua dívida pública, aponta parecer da OAB
Publicado em 26/07/2025
Câmara aprova PEC dos Precatórios: novas regras para dívidas judiciais e alívio fiscal para municípios
Publicado em 16/07/2025
PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno na Câmara: novas regras para pagamento de dívidas judiciais
Publicado em 16/07/2025
Câmara dos Deputados inicia análise da PEC 66/23 que altera regras de precatórios
Publicado em 15/07/2025
Comissão aprova parecer sobre PEC dos Precatórios com novas regras para municípios
Publicado em 15/07/2025
Câmara pode votar na terça-feira parecer que limita pagamento de precatórios municipais
Publicado em 10/07/2025
Minas Gerais pode aderir ao Propag para quitar dívida de R$ 160 bilhões com a União
Publicado em 26/05/2025
Forças Armadas contestam uso de R$ 17,2 bilhões de superávit para abatimento da dívida pública
Publicado em 20/05/2025
LDO 2026 aponta redução para R$ 2,6 trilhões em riscos judiciais contra a União
Publicado em 16/04/2025
Governo Federal Regulamenta Programa de Pagamento de Dívidas Estaduais com MP 1295/25
Publicado em 16/04/2025