A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (27), às 14 horas, um debate sobre a possível adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O debate, solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), visa discutir alternativas para a renegociação da dívida mineira, que atualmente ultrapassa R$ 160 bilhões. A iniciativa ocorre em um momento crucial, já que o prazo para adesão ao programa se encerra em 31 de dezembro de 2025, conforme estabelecido pela Lei Complementar 212/25.
Como funciona o Propag
O programa estabelece diversas modalidades de pagamento, permitindo a transferência de dinheiro, ações de empresas estatais, bens móveis ou imóveis, e créditos do estado para a União, mediante acordo entre as partes. Uma das propostas em análise envolve a transferência do controle e dos lucros de empresas estaduais como Cemig, Copasa e Codemig para abater parte do débito.
Segundo o deputado Rogério Correia, o Propag oferece vantagens significativas, como descontos nos juros e possibilidade de parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos. Além disso, prevê a criação de um fundo de equalização federativa para compensar estados em boa situação fiscal.
"Torna-se imprescindível um diálogo constante da Comissão de Finanças e Tributação acerca da matéria, com ênfase, nesse primeiro momento, na dívida mineira", destacou o parlamentar.