Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas manifestaram-se contrários à utilização dos superávits financeiros de fundos militares para abatimento da dívida pública, durante audiência realizada nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados.
Superávit dos fundos militares
Segundo dados do Tesouro Nacional de 2024, o Fundo da Aeronáutica registrou excedente de R$ 11,0 bilhões, o Fundo do Exército acumulou R$ 2,5 bilhões e o Fundo Naval apresentou R$ 3,6 bilhões. Juntos, os três fundos somaram R$ 17,2 bilhões em superávit.
O general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, argumentou que este valor representa apenas 0,23% da dívida pública brasileira, que alcançou R$ 7,49 trilhões em março, classificando a contribuição como "irrisória".
Impacto nos investimentos de defesa
A Lei Complementar 211/24, aprovada no ano passado, autorizou a utilização dos superávits financeiros de cinco fundos federais, incluindo os três das Forças Armadas, para abatimento da dívida pública no período de 2025 a 2030.
Os representantes militares destacaram a importância estratégica desses recursos. O Fundo Aeronáutico, por exemplo, é responsável por cobrir 74% de todo o combustível para aeronaves militares neste ano. André do Valle, diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, ressaltou que os R$ 17,2 bilhões garantiriam maior previsibilidade para projetos estratégicos das Forças Armadas.
Alternativas legislativas
Durante a audiência, os deputados General Girão (PL-RN) e Carlos Zarattini (PT-SP) anunciaram que estudarão alternativas para garantir os investimentos militares. Zarattini destacou a diferença entre "poderão" e "deverão" na redação da lei, sugerindo margem para interpretação.
Os fundos militares recebem recursos de diversas fontes, incluindo tarifas sobre tráfego aéreo e marítimo, além de taxas sobre produtos controlados como armas e explosivos. Segundo os representantes das Forças Armadas, o superávit existe apenas porque parte das dotações orçamentárias (R$ 47 bilhões entre 2021 e 2025) foi bloqueada pela equipe econômica devido ao ajuste fiscal.
A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR). O Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional, embora convidados, não enviaram representantes.