A Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que estabelece normas e diretrizes para eliminar a violência e o assédio no ambiente de trabalho. A medida representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores brasileiros.
O que muda com a Convenção 190 da OIT
A Convenção 190 da OIT é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todos os trabalhadores a um ambiente laboral livre de violência e assédio, incluindo o assédio sexual e moral. O acordo abrange tanto o setor público quanto o privado e se aplica a diferentes formas de relação de trabalho.
Com a ratificação pelo Brasil, o país se compromete a adotar legislação, políticas públicas e mecanismos de fiscalização que garantam a implementação das normas previstas no tratado. Empregadores também passam a ter obrigações mais claras na prevenção e no combate a condutas abusivas no trabalho.
Proteção ampliada para trabalhadores
A convenção amplia o conceito de local de trabalho, incluindo espaços públicos, deslocamentos, comunicações digitais e ambientes relacionados ao trabalho. Isso significa que trabalhadores estarão protegidos mesmo fora das dependências físicas da empresa.
O texto também prevê atenção especial a grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, trabalhadores domésticos, migrantes e pessoas LGBTQIA+, reconhecendo que esses grupos enfrentam riscos desproporcionais de violência e assédio no ambiente profissional.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado Federal. Com a ratificação completa pelo Congresso Nacional, o Brasil formalizará sua adesão junto à OIT, passando a integrar o grupo de países signatários da convenção e assumindo os compromissos internacionais dela decorrentes.
A aprovação é vista por entidades sindicais e organizações de direitos humanos como um passo fundamental para modernizar a legislação trabalhista brasileira e alinhar o país aos padrões internacionais de proteção ao trabalhador.