Direitos trabalhistas

Lei Maria da Penha: como o trabalho ajuda mulheres a sair da violência doméstica
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03/09/2026
Câmara aprova adesão do Brasil a acordo contra violência e assédio no trabalho
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01/09/2026
Senado celebra 80 anos do TST com sessão solene e homenagens
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24/08/2026
Câmara: Construção Civil pode ter café e almoço obrigatórios por lei
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17/08/2026
Comissão da Câmara cancela debate sobre convenção da OIT de negociação coletiva
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07/08/2026
TST investiga assédio eleitoral no trabalho: denúncias cresceram 1.534%
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23/07/2026
Lei protege domésticas resgatadas de trabalho escravo com mais benefícios
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02/07/2026
Câmara: Comissão aprova proteção de telemarketing contra automação e IA
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24/06/2026
Telemarketing: trabalhadores denunciam precarização e pedem regulamentação na Câmara
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23/06/2026
Câmara debate condições de trabalho em call centers nesta terça-feira
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22/06/2026
Câmara analisa projeto que garante atestado para acompanhar filho doente
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17/06/2026
Câmara discute fim da escala 6x1 e criminalização da misoginia esta semana
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15/06/2026
Comissão aprova obrigação de empregador informar direitos de gestantes
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15/06/2026
TST aborda direitos trabalhistas em profissões inusitadas no programa Jornada
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15/06/2026
OIT aprova primeira convenção global para trabalho decente em plataformas digitais
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12/06/2026
Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem dignidade
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12/06/2026
Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta trabalhista
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12/06/2026
Aprendizagem profissional: como empresas formam talentos e combatem trabalho infantil
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12/06/2026
Semana da Conciliação Trabalhista 2026 bate recorde com R$ 2,1 bi movimentados
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11/06/2026
Comissão aprova obrigação de comprovar pagamento a profissionais de saúde
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10/06/2026