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Direito previdenciário
OAB e AGU debatem impactos da portaria sobre litigância abusiva na advocacia
28/01/2026
OAB e CJF criam grupo para resolver distorções na dupla competência previdenciária
19/01/2026
STJ flexibiliza critério econômico para auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
01/12/2025
STJ define cobrança de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro
06/11/2025
OAB e INSS firmam parceria para melhorar atendimento previdenciário
04/11/2025
CFOAB solicita reunião urgente com INSS após polêmica sobre advocacia previdenciária
02/11/2025
CFOAB pede reunião urgente com INSS após post sobre advocacia previdenciária
01/11/2025
OAB aprova ADI no STF contra restrição de advogados em perícias médicas
22/09/2025
OAB Nacional: comissões temáticas avançam em acesso à justiça e compliance
19/09/2025
OAB Nacional: Comissões temáticas debatem direito penal econômico, recuperação judicial e compliance
22/08/2025
OAB Nacional: Comissões avançam em projetos estratégicos para advocacia brasileira
18/07/2025
OAB Nacional conclui primeiro ciclo de reuniões da Comissão de Direito Previdenciário
04/07/2025
TST anula demissão de técnico aposentado da Sanepar e determina reintegração
23/05/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de laudo detalhado em perícias do INSS e direito de recurso para empregadores
20/05/2025
Rádio Justiça promove debate especial sobre combate ao assédio no governo federal
23/04/2025
Médicos ortopedistas expostos à radiação podem ganhar direito à aposentadoria especial
15/04/2025