Comissões temáticas da OAB Nacional intensificam trabalhos em áreas estratégicas
As comissões temáticas da OAB Nacional realizaram importantes reuniões esta semana, avançando em pautas essenciais para a advocacia brasileira. Os colegiados de Recuperação Judicial, Direitos Humanos e Direito Previdenciário promoveram encontros virtuais com representantes das seccionais e autoridades governamentais.
Comissão de Recuperação Judicial monitora projetos legislativos
Na terça-feira (15/7), a Comissão Especial de Recuperação Judicial, presidida por Juliana Bumachar, reuniu-se para acompanhar projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 3/2024 e o PLP 33/2020, que propõem alterações no regime de falências e recuperação de pequenas e médias empresas.
"O objetivo maior hoje é dar início ao acompanhamento desses projetos no Congresso e tentar promover um debate amplo no segundo semestre", destacou Bumachar, lembrando que 2025 marcará os 20 anos da Lei 11.101/2005, o que tem impulsionado discussões sobre atualizações legislativas.
Comissão de Direitos Humanos estrutura formação continuada
Na quarta-feira (16/7), a Comissão Nacional de Direitos Humanos, sob liderança de Silvia Souza, realizou encontro virtual com presidentes das comissões estaduais para discutir a formação continuada dos advogados. Três cursos estão em fase de estruturação: Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (parceria com JusRacial), Controle de Convencionalidade (com o CNJ) e Direito, Garantias Fundamentais e Relações Raciais (em conjunto com a UnB).
O presidente da Escola Superior de Advocacia Nacional, Gedeon Pitaluga, participou da reunião e reafirmou o compromisso com a formação permanente em direitos humanos.
Comissão de Direito Previdenciário reforça diálogo com o INSS
A Comissão Especial de Direito Previdenciário, presidida por Shynaide Mafra, promoveu na quinta-feira (17/7) sua primeira reunião da nova gestão, contando com a presença da coordenadora-geral da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Patrícia Coutinho. Foram discutidos temas como uniformização da aceitação de assinaturas eletrônicas, reconhecimento do Registro Nacional Migratório para estrangeiros e emissão de senhas no INSS Digital.
Na sexta-feira (18/7), o colegiado reuniu-se com a presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Ana Cristina Viana Silveira, para tratar da automatização de procedimentos administrativos e aprimoramento do cumprimento de decisões, entre outros temas relevantes para a advocacia previdenciária.