Um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 180/24) em análise na Câmara dos Deputados pode garantir o direito à aposentadoria especial para médicos ortopedistas que trabalham expostos à radiação ionizante. A proposta, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), estabelece que a avaliação da exposição ao agente nocivo deve ser qualitativa.
Como funcionará a aposentadoria especial
De acordo com o projeto, a simples presença do profissional em ambiente com exposição à radiação ionizante já seria suficiente para reconhecer a nocividade e garantir o direito à aposentadoria especial. Este benefício é destinado a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, exigindo tempo mínimo de exposição (15, 20 ou 25 anos) e, em alguns casos, idade mínima entre 55 e 60 anos.
Riscos da radiação para ortopedistas
"A exposição à radiação ionizante é um fator de risco significativo para os profissionais da saúde, como médicos ortopedistas, que frequentemente realizam procedimentos envolvendo raios-X", argumenta o deputado Allan Garcês. Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, mesmo com o uso correto de equipamentos de proteção individual, a exposição contínua pode causar danos irreversíveis à saúde, incluindo câncer e outras doenças graves.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei complementar, acesse o site da Câmara dos Deputados.