Decreto legislativo

Comissão aprova suspensão da Força Nacional de Segurança Pública
Comissão aprova suspensão da Força Nacional de Segurança Pública
28/05/2026
CCJ aprova suspensão de regra sobre compartilhamento de ferrovias
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22/04/2026
Comissão aprova suspensão de edital para eleição do Conselho Nacional sobre Drogas
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13/03/2026
Câmara analisa suspensão de decreto que limita patentes militares temporárias
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12/02/2026
Comissão aprova suspensão de orientação ministerial sobre ações policiais
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09/12/2025
Comissão aprova suspensão de novo modelo de concessão do seguro-defeso
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03/12/2025
Comissão da Câmara suspende portaria sobre rastreabilidade de agrotóxicos
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28/11/2025
Comissão aprova suspensão de decreto federal sobre uso da força policial
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12/11/2025
Comissão suspende portaria que criou núcleo contra crime organizado
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05/11/2025
Comissão aprova suspensão de decreto que mudou regras de privatização
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16/10/2025
Câmara aprova cooperação penal entre Brasil e Austrália contra crimes transnacionais
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24/09/2025
Câmara aprova cooperação técnica entre Brasil e Fiji com isenções fiscais
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23/09/2025
Câmara aprova cooperação penal Brasil-Austrália contra crimes transnacionais
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23/09/2025
Câmara aprova suspensão de restrições à PRF em operações de segurança pública
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08/09/2025
Câmara dos Deputados vota três acordos internacionais em sessão desta quinta-feira
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04/09/2025
Câmara vota acordos do Mercosul sobre profissões técnicas e comércio eletrônico nesta quarta-feira
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28/08/2025
Câmara aprova suspensão de portaria sobre regularização de terras para povos tradicionais na Amazônia
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21/08/2025
Projeto de Decreto Legislativo pode liberar comércio aos domingos e feriados sem acordo coletivo
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29/07/2025
Comissão de Agricultura aprova suspensão da regulamentação da Mata Atlântica
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17/07/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca eliminar exigência de visto para turistas de quatro países
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26/06/2025