A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que estabelece um tratado de auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre Brasil e Austrália. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
Cooperação Internacional Contra o Crime
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou a importância da cooperação internacional para combater a criminalidade transnacional. "Com a expansão do fenômeno da transnacionalidade do crime são necessários diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional", afirmou o parlamentar.
Segundo Ayres, o acordo representa "uma ferramenta poderosa para superar barreiras jurídicas e geográficas em investigações criminais", promovendo maior efetividade na aplicação da justiça entre os dois países.
Apoio Parlamentar
O deputado Eli Borges (PL-TO) manifestou apoio à iniciativa, ressaltando que parcerias internacionais são fundamentais para impedir a atuação de criminosos. "Espero que, quando a Austrália pedir qualquer coisa do Brasil, ele possa mostrar pulso firme", declarou.
Após a aprovação do projeto, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada, e a sessão prosseguiu com discursos dos deputados. O tratado fortalece os laços jurídicos entre Brasil e Austrália no combate ao crime organizado internacional.