Decreto legislativo

Câmara aprova cooperação penal entre Brasil e Austrália contra crimes transnacionais
Publicado em 24/09/2025
Câmara aprova cooperação técnica entre Brasil e Fiji com isenções fiscais
Publicado em 23/09/2025
Câmara aprova cooperação penal Brasil-Austrália contra crimes transnacionais
Publicado em 23/09/2025
Câmara aprova suspensão de restrições à PRF em operações de segurança pública
Publicado em 08/09/2025
Câmara dos Deputados vota três acordos internacionais em sessão desta quinta-feira
Publicado em 04/09/2025
Câmara vota acordos do Mercosul sobre profissões técnicas e comércio eletrônico nesta quarta-feira
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova suspensão de portaria sobre regularização de terras para povos tradicionais na Amazônia
Publicado em 21/08/2025
Projeto de Decreto Legislativo pode liberar comércio aos domingos e feriados sem acordo coletivo
Publicado em 29/07/2025
Comissão de Agricultura aprova suspensão da regulamentação da Mata Atlântica
Publicado em 17/07/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca eliminar exigência de visto para turistas de quatro países
Publicado em 26/06/2025
Plenário da Câmara debate suspensão do aumento do IOF proposto pelo governo
Publicado em 25/06/2025
Câmara pode suspender decreto que mantém aumento do IOF, criticado pela oposição
Publicado em 25/06/2025
Câmara aprova urgência para suspender decreto que elevou IOF; votação pode ocorrer em breve
Publicado em 17/06/2025
Câmara votará na segunda-feira urgência para suspender decreto do IOF
Publicado em 12/06/2025
Câmara votará urgência para suspender decreto do IOF na segunda-feira
Publicado em 12/06/2025
Comissão de Segurança aprova suspensão de portaria que limita armas para agentes de segurança
Publicado em 11/06/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca sustar regulamentação da Lei da Mata Atlântica
Publicado em 05/06/2025
Projeto Legislativo Questiona Decreto sobre Alimentação nas Escolas
Publicado em 05/06/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca reclassificar bexiga natatória como produto alimentício
Publicado em 04/06/2025
Congresso Reage: 18 Projetos Buscam Anular Decreto de Aumento do IOF
Publicado em 27/05/2025