Decreto legislativo

Projeto de Decreto Legislativo pode liberar comércio aos domingos e feriados sem acordo coletivo
Publicado em 29/07/2025
Comissão de Agricultura aprova suspensão da regulamentação da Mata Atlântica
Publicado em 17/07/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca eliminar exigência de visto para turistas de quatro países
Publicado em 26/06/2025
Plenário da Câmara debate suspensão do aumento do IOF proposto pelo governo
Publicado em 25/06/2025
Câmara pode suspender decreto que mantém aumento do IOF, criticado pela oposição
Publicado em 25/06/2025
Câmara aprova urgência para suspender decreto que elevou IOF; votação pode ocorrer em breve
Publicado em 17/06/2025
Câmara votará na segunda-feira urgência para suspender decreto do IOF
Publicado em 12/06/2025
Câmara votará urgência para suspender decreto do IOF na segunda-feira
Publicado em 12/06/2025
Comissão de Segurança aprova suspensão de portaria que limita armas para agentes de segurança
Publicado em 11/06/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca sustar regulamentação da Lei da Mata Atlântica
Publicado em 05/06/2025
Projeto Legislativo Questiona Decreto sobre Alimentação nas Escolas
Publicado em 05/06/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca reclassificar bexiga natatória como produto alimentício
Publicado em 04/06/2025
Congresso Reage: 18 Projetos Buscam Anular Decreto de Aumento do IOF
Publicado em 27/05/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender participação do MST em comitê do governo federal
Publicado em 15/05/2025
PDL 113/25 Visa Revogar Norma do Banco Central que Bloqueia Chaves PIX por Irregularidades Cadastrais
Publicado em 05/05/2025
Comissão da Câmara aprova suspensão de tarifa de 10% em projetos públicos de irrigação
Publicado em 24/04/2025
Deputada Propõe Suspender Centro de Combate à Desinformação do TSE
Publicado em 22/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender normas sobre câmeras corporais para policiais
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo Busca Anular Restrições ao Crédito Rural no Plano Safra
Publicado em 08/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo visa suspender desapropriação de áreas para quilombo no RS
Publicado em 08/04/2025