Decreto Legislativo

PDL 113/25 Visa Revogar Norma do Banco Central que Bloqueia Chaves PIX por Irregularidades Cadastrais
Publicado em 05/05/2025
Comissão da Câmara aprova suspensão de tarifa de 10% em projetos públicos de irrigação
Publicado em 24/04/2025
Deputada Propõe Suspender Centro de Combate à Desinformação do TSE
Publicado em 22/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender normas sobre câmeras corporais para policiais
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo Busca Anular Restrições ao Crédito Rural no Plano Safra
Publicado em 08/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo visa suspender desapropriação de áreas para quilombo no RS
Publicado em 08/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender dispositivos sobre linguagem neutra em atos normativos federais
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca suspender portaria sobre reestruturação de carreiras federais
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo questiona pagamento do Garantia-Safra a 632 municípios
Publicado em 28/03/2025
Deputada Propõe Suspensão de Decreto que Alterou Competências do Ministério das Comunicações sobre Recursos do 5G
Publicado em 20/03/2025