Crime hediondo

Comissão aprova classificação de organização criminosa armada como crime hediondo com pena de até 10 anos
Publicado em 18/08/2025
Marco Legal Contra Milícias: Comissão da Câmara Aprova Projeto com Penas Mais Rigorosas
Publicado em 09/05/2025
Projeto propõe 40 anos de prisão sem benefícios para assassinatos em emboscada com armas restritas
Publicado em 28/03/2025
PL 75/25: Crime de subtração de crianças pode se tornar hediondo com pena de até 10 anos
Publicado em 17/03/2025