Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer pena de 40 anos de prisão, sem direito a progressão de regime ou outros benefícios penais, para assassinatos cometidos em emboscada com uso de armas restritas às Forças Armadas ou forças policiais.
O PL 4572/24, de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), propõe classificar esse tipo de crime como hediondo, com punições mais severas que visam combater organizações criminosas e ações de extrema violência.
"Crimes como emboscadas, associados ao uso de armas restritas, são frequentemente ligados a organizações criminosas, assaltos a bancos ou execuções, causando pânico social e desafiando o Estado", justificou o parlamentar ao apresentar a proposta.
Alterações na legislação
A proposta modifica três dispositivos legais: a Lei dos Crimes Hediondos, o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento. Com as mudanças, assassinatos em emboscada com armas de uso restrito teriam tratamento penal diferenciado, sem possibilidade de liberdade condicional ou outros benefícios.
Tramitação
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguindo posteriormente para votação em Plenário. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.
O projeto se insere em um contexto de endurecimento da legislação penal para crimes violentos, especialmente aqueles relacionados a organizações criminosas que utilizam armamento pesado em suas operações.