O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23) que a pauta do Plenário da próxima semana incluirá dois projetos de grande repercussão nacional.
Adulteração de Alimentos Como Crime Hediondo
O primeiro projeto (PL 2307/07) visa tornar crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas. A medida representa um endurecimento significativo das penalidades para quem comete esse tipo de crime contra a saúde pública.
Proibição de Cobrança de Bagagem de Mão
O segundo projeto (PL 5041/25) propõe a proibição da cobrança de bagagem de mão em voos domésticos no Brasil. A proposta busca proteger os direitos dos consumidores no setor de aviação civil.
Agenda Concentrada de Votações
Segundo Motta, a semana será de trabalho intenso, com votações iniciando na segunda-feira (27) e seguindo até quinta-feira. "Votaremos ainda outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa", declarou o presidente em suas redes sociais após reunião do Colégio de Líderes.
A agenda concentrada demonstra o esforço da Casa em aprovar projetos de interesse nacional antes do recesso parlamentar.