O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o Plenário deve votar nesta terça-feira (28) o projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas (PL 2307/07).
Separação de temas fiscais
Diferentemente do planejado inicialmente pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE), o projeto não incluirá medidas de corte de gastos e aumento da arrecadação. Segundo Motta, essas medidas fiscais serão incorporadas ao projeto que permite atualização de valores de bens na declaração do Imposto de Renda (PL 458/21), relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).
"Nós entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o projeto do deputado Juscelino Filho, já que o projeto das bebidas não tinha tanta pertinência temática com o tema", explicou o presidente da Câmara.
Bagagem de mão também na pauta
Hugo Motta reafirmou que a Casa deve votar ainda nesta semana a proibição de cobrança por bagagem de mão em voos comerciais (PL 5041/25). O projeto, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), tramita independentemente da aprovação pelo Senado de texto similar na semana passada.
"A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer", declarou Motta, destacando que o relator está em diálogo com a Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos e as companhias aéreas.