A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 3662/25, que endurece as penalidades para crimes de lesão corporal cometidos contra mulheres por razões de gênero. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Mudanças nas Penalidades
O texto aprovado, de autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), foi relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). A principal alteração estabelece que determinados casos de lesões corporais graves, gravíssimas ou seguidas de morte praticadas contra mulheres por razões do sexo feminino passarão a ser classificados como crime hediondo.
Justificativa da Medida
Para a relatora Franciane Bayer, a aprovação representa um avanço significativo no combate à violência de gênero. "Criar esse tipo penal específico é dar uma resposta clara de que a violência contra a mulher não será tolerada", declarou a parlamentar durante a sessão.
A deputada enfatizou que certas situações demandam resposta penal mais rigorosa, principalmente quando a violência é direcionada especificamente contra mulheres em contextos de vulnerabilidade ou no ambiente doméstico.
Proteção Legal Ampliada
Segundo Bayer, a medida não estabelece privilégios, mas garante proteção jurídica mais efetiva para um grupo que historicamente enfrenta altos índices de violência física. A classificação como crime hediondo implica em regime inicial fechado e impossibilidade de concessão de benefícios como anistia, graça, indulto e fiança.