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Código Florestal
PT recorre contra projeto que flexibiliza Código Florestal para Mata Atlântica
19/05/2026
Câmara rejeita recurso do PT e aprova mudança no Código Florestal
19/05/2026
STJ define regras para Código Florestal e fiscalização ambiental em nova edição
16/01/2026
Comissão aprova reservatórios de irrigação em áreas de preservação permanente
15/12/2025
Comissão aprova programa de doação de sementes nativas para restauração ambiental
08/12/2025
STJ define critérios para restingas serem áreas de preservação permanente
04/12/2025
Comissão aprova ampliação do conceito de nascente no Código Florestal
15/10/2025
Comissão aprova novas regras para recomposição de reserva legal em todos os biomas
06/10/2025
Produtores rurais denunciam burocracia e entraves técnicos no Cadastro Ambiental Rural
14/05/2025
Comissão da Câmara debate dificuldades de produtores rurais com CAR e georreferenciamento
12/05/2025
Compensação de reserva legal: Comissão aprova nova regra para áreas convertidas até 2015
12/05/2025
Estiagem no RS: Comissão debate impactos e soluções para produtores rurais afetados
16/04/2025