O Projeto de Lei 126/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir o direito à desconexão digital dos trabalhadores.
Proteção à Saúde Mental
A proposta assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. Segundo a deputada, o objetivo é proteger a saúde mental e garantir o descanso dos trabalhadores em um contexto onde "a crescente digitalização das relações de trabalho dissolveu as fronteiras entre a vida profissional e a pessoal".
Períodos de Desconexão
O projeto estabelece que intervalos entre jornadas, férias e feriados serão considerados tempos de desconexão obrigatória. Durante esses períodos, o trabalhador só poderá ser acionado por comprovada necessidade imperiosa de serviço.
Proteção Contra Retaliações
A proposta garante que o exercício do direito à desconexão não poderá resultar em advertências, sanções disciplinares, avaliações negativas, demissão por justa causa ou qualquer forma de retaliação. Caso o trabalhador responda às mensagens fora do expediente, o tempo será computado como hora extra.
Aplicação e Penalidades
As regras se aplicarão a todas as modalidades de trabalho, incluindo teletrabalho e trabalho remoto. A violação do direito à desconexão poderá gerar multa administrativa, além de possível indenização por danos morais ao empregado.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.