O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, proposta do governo federal que regulamenta a redução da jornada de trabalho no país.
Experiência do relator
A escolha de Prates não foi casual. O deputado baiano foi responsável pela relatoria da PEC que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e eliminou a escala 6x1, estabelecendo o regime 5x2. A proposta foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e tramita no Senado Federal.
Compromisso com trabalhadores
Em suas redes sociais, Motta afirmou que pretende manter no projeto de lei o mesmo texto aprovado na PEC. "Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país", declarou o presidente da Casa.
Destravamento da pauta
A tramitação acelerada do projeto visa destravar a pauta de votações da Câmara. Com isso, os deputados poderão avançar na análise de outras matérias prioritárias, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto de aumento do limite de faturamento do MEI.
Próximos passos
O PL 1838/26 altera a CLT para fixar a jornada normal em até 40 horas semanais. Por tramitar em regime de urgência, o projeto está trancando a pauta do Plenário, impedindo votações de outros assuntos em sessões ordinárias até sua deliberação.