A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (14) audiência pública para debater os efeitos da Resolução 852/26 sobre o custo de equipamentos médicos e serviços de saúde no país. O evento acontece às 10h no plenário 7 e será interativo.
Preocupação com Encarecimento da Saúde
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do pedido, alerta que a resolução elevou as alíquotas do imposto de importação sobre bens de capital e equipamentos de informática utilizados na área médica. A medida pode aumentar significativamente os custos de cirurgias, exames diagnósticos e tratamentos diversos.
Pressão no Orçamento do SUS
Segundo o parlamentar, o aumento das tarifas representa uma pressão adicional no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrenta desafios de financiamento. A situação se agrava com a Lei Complementar 224/25, que reduziu em 10% as isenções tributárias para dispositivos médicos no ano passado.
Impactos na Incorporação Tecnológica
Westphalen destaca que a combinação entre redução de desonerações e aumento de tarifas pode comprometer a previsibilidade regulatória do setor. Isso afetaria diretamente a incorporação de novas tecnologias médicas e a expansão dos serviços assistenciais no Brasil.
A audiência busca avaliar alternativas para minimizar os impactos negativos dessas medidas no sistema de saúde brasileiro. Cidadãos podem acompanhar o debate e enviar perguntas através do portal da Câmara.