A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (14) audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento acontece no plenário 8, às 16 horas.
Proposta visa combater subnotificações
A iniciativa, proposta pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), busca estabelecer um sistema intersetorial para melhorar as condições laborais, ampliar a formalização e fortalecer a proteção à saúde dos trabalhadores brasileiros.
Segundo a parlamentar, existe significativa subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao trabalho no país, agravada pela ausência de dados sobre trabalhadores informais. Esta situação dificulta o diagnóstico preciso da realidade e aumenta os custos sociais e econômicos para o sistema público.
Mudanças legislativas preocupam
Bomfim destaca que alterações recentes na legislação trabalhista e previdenciária, combinadas com o enfraquecimento da fiscalização, contribuíram para a precarização das condições de trabalho no Brasil.
"Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil", defende a deputada.
Fundamento técnico
A proposta de criação do sistema nacional tem como base estudos do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, vinculado à Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
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