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Câmara dos Deputados
Câmara analisa projeto que exige autorização judicial para crédito a menores
10/02/2026
Motta reafirma prioridade da redução da jornada de trabalho em evento empresarial
10/02/2026
Câmara vota hoje multa de até R$ 20 mi por adulteração de combustíveis
10/02/2026
Câmara pode votar multa de até R$ 20 mi por adulteração de combustíveis
10/02/2026
Câmara aprova criação de novas diretorias na OAB
10/02/2026
Câmara aprova Semana Nacional de Retiros Culturais no período do Carnaval
10/02/2026
Câmara analisa MP que cria Agência Nacional de Proteção de Dados com autonomia
10/02/2026
Câmara aprova reconhecimento do Carnaval da Paz de Campina Grande como cultura nacional
10/02/2026
Câmara analisa projeto que facilita benefícios previdenciários para doença de Crohn
09/02/2026
Projeto garante igualdade em promoções para militares estaduais mais antigos
09/02/2026
Câmara analisa programa de apoio psicológico para famílias de autistas no SUS
09/02/2026
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09/02/2026
Câmara analisa projeto que exige formação de professores para autismo
06/02/2026
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06/02/2026
Regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada em março na Câmara
06/02/2026
PL estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
06/02/2026
Projeto define maus-tratos contra crianças e adolescentes em leis de proteção
06/02/2026
Câmara analisa projeto que garante atendimento integral para adenomiose no SUS
06/02/2026
Câmara analisa redução da idade mínima para aposentadoria de mineiros de carvão
06/02/2026
Câmara analisa projeto que reconhece motoclubes como expressão cultural
05/02/2026
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