A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece critérios específicos para estudantes universitários anteciparem sua formatura. A medida visa beneficiar alunos com excelente desempenho acadêmico que conseguiram aprovação em programas de mestrado ou residência médica.
Requisitos para Antecipação da Formatura
Para ter direito à colação de grau antecipada, o estudante deve cumprir uma série de exigências rigorosas. É necessário ter completado no mínimo 85% da carga horária total do curso de graduação, além de ter finalizado todas as disciplinas obrigatórias, estágio supervisionado e trabalho de conclusão de curso.
O projeto também estabelece critério de desempenho acadêmico, exigindo que o aluno mantenha média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias. Por fim, deve apresentar documento oficial comprovando aprovação na pós-graduação ou programa de residência, incluindo as datas específicas para matrícula.
Mudanças no Projeto Original
O relator deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou substitutivo ao projeto original do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração foi incluir a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial com datas específicas para matrícula, garantindo que as instituições forneçam a documentação em tempo hábil.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovada, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei, representando importante avanço na flexibilização do ensino superior brasileiro.