Câmara dos Deputados

CCJ aprova prioridade na matrícula escolar para crianças com deficiência e doenças raras
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21/08/2025
Câmara aprova penalidades mais severas para descarte incorreto de lixo hospitalar com Covid-19
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21/08/2025
Câmara aprova garantia de alimentação para mulheres vítimas de violência doméstica
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21/08/2025
Câmara aprova destinação social para imóveis da Previdência inviáveis para venda
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21/08/2025
Câmara aprova suspensão de portaria sobre regularização de terras para povos tradicionais na Amazônia
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21/08/2025
Câmara aprova símbolo nacional para identificação de pessoas com doenças raras
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21/08/2025
Câmara aprova flexibilização do horário de desconto na tarifa elétrica para produtores rurais
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21/08/2025
CCJ aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável com aumento de penas
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21/08/2025
Câmara aprova projeto que exige data de validade legível em embalagens de medicamentos
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21/08/2025
Câmara dos Deputados vota isenção de Imposto de Renda para renda até R$ 5 mil
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21/08/2025
Câmara aprova urgência para projeto que isenta IR de salários até R$ 5 mil
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21/08/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de rastreamento de risco materno e neonatal no pré-natal
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21/08/2025
Clubes de futebol precisarão comprovar ações antirracismo para permanecer no Profut
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21/08/2025
Câmara aprova projeto de proteção a crianças no ambiente digital com ampla união parlamentar
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21/08/2025
Câmara aprova ECA Digital: nova lei protegerá crianças em plataformas digitais
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21/08/2025
Câmara debate proteção de crianças em ambientes digitais sem viés político
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20/08/2025
Câmara analisa projeto que cria regras de proteção para crianças em aplicativos e redes sociais
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20/08/2025
Deputadas e sindicatos cobram medidas urgentes contra trabalho escravo doméstico
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20/08/2025
Câmara debate diretrizes para atuação de psicólogos com população em situação de rua
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20/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe classificação de presos por facção criminosa
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20/08/2025