A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1823/21, originário do Senado, que permite às instituições federais de ensino cederem espaços para entidades representativas de estudantes, professores e funcionários.
Fortalecimento da autonomia universitária
A relatora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), defendeu a aprovação destacando que "a proposta está em consonância com a autonomia universitária e também fortalece o papel das instituições de ensino como espaços de convivência democrática".
Alteração na legislação atual
O projeto modifica a Lei 6.120/74, que atualmente proíbe instituições federais de ensino de doarem ou cederem imóveis gratuitamente. A mudança visa dar respaldo legal às universidades para firmarem acordos com entidades da própria comunidade acadêmica.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), justificou que se trata de "entidades representativas da própria comunidade universitária, que existem em função da universidade, e não de terceiros alheios a ela".
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.