Calamidade pública

Nova Lei 15.112/25 Facilita Drenagem em Municípios Afetados por Enchentes

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Defesas Civis enfrentam desafios burocráticos e pedem mudanças urgentes na legislação

Publicado em 13/03/2025

Câmara aprova R$ 118,2 milhões para recuperação de áreas atingidas por enchentes no RS

Publicado em 12/03/2025

Câmara vota MP que destina R$ 383 milhões para vítimas de enchentes no RS

Publicado em 12/03/2025

Burocracia dificulta repasse de recursos para municípios em situação de calamidade, aponta Câmara

Publicado em 07/03/2025