A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (02/06) a análise do Projeto de Lei 1707/25, proposto pelo Poder Executivo, que visa estabelecer regras especiais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSCs) durante estados de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
Flexibilização de procedimentos em situações emergenciais
De acordo com o texto em discussão no Plenário, as novas regras serão aplicáveis às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais para o enfrentamento de situações causadas por eventos calamitosos oficialmente reconhecidos.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de celebração de parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público, dando preferência às organizações que já mantêm parcerias com a administração pública ou que estejam previamente credenciadas, agilizando assim a liberação de recursos em momentos críticos.
Tramitação e perspectivas
A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora da matéria, apresentou parecer preliminar favorável ao projeto sem propor alterações ao texto original enviado pelo Executivo. A votação ocorre em um momento em que o país enfrenta desafios relacionados a desastres naturais em diversas regiões.