Transparência pública

Câmara aprova projeto que obriga divulgação de dados sobre políticas para pessoas com deficiência
Publicado em 27/08/2025
Audiência sobre política de comunicação do governo é cancelada na Câmara dos Deputados
Publicado em 27/08/2025
Ministro Sidônio Palmeira será questionado sobre gastos com comunicação digital do governo
Publicado em 25/08/2025
TST conquista 100% no Ranking da Transparência 2025 do CNJ e se destaca entre tribunais superiores
Publicado em 20/08/2025
OAB realiza Seminário Nacional sobre Licitação no Setor Portuário com presença de ministros do STF e TST
Publicado em 19/08/2025
Câmara aprova criação de dupla instância recursal para pedidos de informação negados
Publicado em 13/08/2025
CCJ aprova projeto que veda sigilo em gastos públicos para combate a pandemias
Publicado em 02/07/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que amplia transparência de agendas de autoridades
Publicado em 02/06/2025
Projeto de Lei Propõe Fim do Sigilo de 100 Anos em Informações Presidenciais
Publicado em 27/05/2025
Portal Transferegov: Comissão de Cultura debate ferramenta de dados abertos do governo federal
Publicado em 19/05/2025
Deputado André Ferreira (PL-PE) assume comando da Comissão de Documentos Sigilosos
Publicado em 05/05/2025
Projeto Propõe Redução do Sigilo de Informações Pessoais na Administração Pública: de 100 para 10 anos
Publicado em 29/04/2025
Projeto de Lei 541/25 Regulamenta Destinação de Moedas em Espelhos d'Água para Instituições Sociais
Publicado em 15/04/2025
STF declara constitucional lei que obriga divulgação de estatísticas sobre violação de direitos infantojuvenis
Publicado em 09/04/2025
Comissões da Câmara ratificam emendas orçamentárias de 2024 suspensas pelo STF
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo questiona pagamento do Garantia-Safra a 632 municípios
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei 4835/24 Propõe Compartilhamento de Dados Sobre Remuneração de Servidores Entre os Três Poderes
Publicado em 27/03/2025
Congresso analisa novo sistema de transparência para emendas parlamentares em sessão histórica
Publicado em 13/03/2025
Nova proposta limita sigilo de informações públicas e exige maior transparência de autoridades
Publicado em 11/03/2025
STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares e destrava Orçamento 2025
Publicado em 28/02/2025