Transparência Pública

Projeto Propõe Redução do Sigilo de Informações Pessoais na Administração Pública: de 100 para 10 anos
Publicado em 29/04/2025
Projeto de Lei 541/25 Regulamenta Destinação de Moedas em Espelhos d'Água para Instituições Sociais
Publicado em 15/04/2025
STF declara constitucional lei que obriga divulgação de estatísticas sobre violação de direitos infantojuvenis
Publicado em 09/04/2025
Comissões da Câmara ratificam emendas orçamentárias de 2024 suspensas pelo STF
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo questiona pagamento do Garantia-Safra a 632 municípios
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei 4835/24 Propõe Compartilhamento de Dados Sobre Remuneração de Servidores Entre os Três Poderes
Publicado em 27/03/2025
Congresso analisa novo sistema de transparência para emendas parlamentares em sessão histórica
Publicado em 13/03/2025
Nova proposta limita sigilo de informações públicas e exige maior transparência de autoridades
Publicado em 11/03/2025
STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares e destrava Orçamento 2025
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei propõe redução drástica no prazo de sigilo de informações pessoais de 100 para 15 anos
Publicado em 28/02/2025
STF: Dino homologa plano que traz mais transparência para emendas parlamentares
Publicado em 26/02/2025
STF recebe plano conjunto do governo e Congresso para transparência de emendas parlamentares
Publicado em 26/02/2025
Novo projeto de lei propõe regulamentação do papel de primeira-dama e transparência nos gastos
Publicado em 23/02/2025