Tráfico de drogas

Comissão aprova equiparar cigarro ilegal ao tráfico com pena de até 15 anos
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04/03/2026
Comissão aprova interdição de imóveis usados para crimes por até 180 dias
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16/01/2026
Comissão aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
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30/12/2025
Comissão aprova pena maior para tráfico de drogas em escolas
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12/12/2025
Comissão aprova penas de até 20 anos para tráfico de drogas com aeronaves
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27/11/2025
Comissão aprova incluir narcoterrorismo na Lei Antiterrorismo brasileira
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14/10/2025
STJ define que quantidade ínfima de droga não justifica aumento de pena no tráfico
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08/10/2025
Projeto amplia conceito de terrorismo para incluir narcoterrorismo na legislação
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06/10/2025
Câmara analisa aumento de pena para crimes com drones
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24/09/2025
Comissão da Câmara debate segurança em fronteiras contra crime organizado
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23/09/2025
Comissão aprova fim do tráfico privilegiado para quem usa tornozeleira eletrônica
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17/09/2025
TST mantém reversão de justa causa de operador portuário acusado de tráfico internacional
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26/08/2025
Câmara aprova projeto que aumenta pena para tráfico de drogas direcionado a pessoas em situação de rua
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20/08/2025
STJ mantém transferência de suposto líder do tráfico para presídio federal no Rio
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01/08/2025
Câmara aprova penas mais severas para tráfico de drogas com porte de arma de fogo
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31/07/2025
STJ mantém prisão preventiva de condenado a 36 anos pelo assassinato de policial federal
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14/07/2025
Penas mais severas para tráfico de drogas com drones são aprovadas em comissão da Câmara
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01/07/2025
STJ Atualiza Base de Dados: Indulto para Multa por Tráfico de Drogas é Impossível
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17/06/2025
STJ e Interpol promovem simpósio inédito sobre estratégias contra o crime organizado transnacional
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11/06/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Tráfico de Crack no Brasil
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05/06/2025