A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as penalidades contra o tráfico de drogas quando direcionado especificamente a pessoas em situação de rua. O Projeto de Lei 2550/25 altera a Lei Antidrogas para incluir essa prática entre as causas de agravamento da pena.
Detalhes da nova penalidade
De acordo com o texto aprovado, a pena será aumentada de um terço até a metade nos casos em que substâncias entorpecentes forem vendidas, oferecidas, entregues ou distribuídas a pessoas em situação de rua. A pena base para tráfico de drogas é de cinco a 15 anos de reclusão, além de multa.
Justificativa da proposta
O deputado Sanderson (PL-RS), relator da matéria, destacou que a medida combate de forma objetiva o tráfico que explora a vulnerabilidade dessa população. "Ao se dirigir a essas populações, o tráfico não apenas reforça ciclos de dependência e miséria, como também compromete a eficácia das políticas públicas de assistência social e saúde", argumentou.
Alinhamento com legislação existente
O relator enfatizou que a proposta segue a sistemática já estabelecida pela Lei Antidrogas, que prevê causas de aumento de pena quando o tráfico se aproveita da vulnerabilidade de crianças, adolescentes e dependentes químicos. Sanderson ressaltou que "o agravamento incide sobre o traficante que oferece ou fornece drogas a pessoas em situação de rua, e não contra elas".
Próximas etapas
O projeto de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei