Registro civil

STJ reconhece direito à identificação de gênero neutro no registro civil para pessoas não binárias
Publicado em 20/05/2025
STJ Reconhece Direito à Retificação do Registro Civil para Inclusão de Gênero Neutro
Publicado em 16/05/2025
Rádio Justiça debate abandono digital infantil e traz reportagem sobre Semana Nacional do Registro Civil
Publicado em 13/05/2025
STJ reconhece direito ao registro de gênero neutro em decisão histórica
Publicado em 09/05/2025
Cartórios terão prazo de cinco dias para informar nascimentos sem registro paterno
Publicado em 25/04/2025
STF invalida exigência de reconhecimento de firma em procedimentos de paternidade no DF
Publicado em 24/03/2025
Cartórios deverão informar mensalmente registros sem paternidade a órgãos oficiais
Publicado em 18/03/2025