A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a proteção de brasileiras no exterior ao aprovar o Projeto de Lei 1607/24, que institui o 'Espaço da Mulher Brasileira' nas repartições consulares.
Objetivos da nova política de atendimento
A iniciativa, proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa estabelecer uma política específica de atendimento às brasileiras emigrantes, com foco no combate à violência doméstica, defesa contra discriminação e orientação sobre direitos humanos. O projeto também contempla a promoção da capacitação profissional, apoio ao empreendedorismo feminino e aprimoramento educacional.
A relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), apresentou um substitutivo que inclui entre os objetivos o apoio à emigrante em situação de vulnerabilidade e risco social. Segundo ela, a implementação será gradual, "priorizando as localidades em que se identifique a necessidade de reforço no atendimento a mulheres e adequando a iniciativa à prévia disponibilidade orçamentária, de recursos humanos e de espaço físico nas repartições consulares brasileiras".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores.
A iniciativa representa um avanço significativo na proteção de brasileiras que vivem no exterior, muitas vezes em situações de vulnerabilidade e distantes de suas redes de apoio familiar.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Para conhecer o projeto original, visite a página oficial da proposta.