Processo civil

STF decide: partilha amigável pode ser homologada sem pagamento prévio do ITCMD
Publicado em 28/04/2025
Câmara aprova projeto que detalha dever de cooperação entre partes no processo civil
Publicado em 09/04/2025
Fato Gerador da Multa Cominatória: Descumprimento da Ordem Judicial e suas Consequências
Publicado em 31/03/2025
STJ Analisa Evolução da Jurisprudência em Processo Civil nos 10 Anos do CPC/2015
Publicado em 27/03/2025
STJ: Habilitação de Crédito em Inventário Exige Anuência Expressa dos Herdeiros
Publicado em 27/03/2025
Projeto de Lei Propõe Simplificação de Inventário para Heranças até R$ 1,5 Milhão
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei Restringe Horário de Intimações Judiciais Eletrônicas para Proteger Advogados
Publicado em 25/03/2025
Novo CPC completa 10 anos: conquistas para advocacia e avanços na celeridade processual
Publicado em 24/03/2025
STJ: Prazo para contestar não inicia com apresentação espontânea do réu antes do recebimento da inicial
Publicado em 20/03/2025
STJ Celebra 10 Anos do CPC/2015 com Edição Especial de Jurisprudência em Teses
Publicado em 19/03/2025
STJ Define Jurisprudência em 10 Temas Cruciais de Processo Civil na Primeira Década do CPC/2015
Publicado em 16/03/2025
STJ define critérios para exigência de documentos processuais e reforça prerrogativas da advocacia
Publicado em 13/03/2025
Honorários advocatícios devem ser proporcionais em extinção parcial do processo, define jurisprudência
Publicado em 13/03/2025
Amicus Curiae: Análise Comparativa entre Brasil, EUA e Japão Revela Importância do Instituto
Publicado em 12/03/2025
STF define critérios para honorários advocatícios em causas privadas, desbloqueando 8 mil processos
Publicado em 12/03/2025
STJ promove seminário internacional sobre amicus curiae com especialistas do Brasil, EUA e Japão
Publicado em 11/03/2025
STJ esclarece regras sobre comprovação de feriados locais e validade de sentenças gravadas
Publicado em 10/03/2025
STF: Regimento interno não pode criar novo julgamento para ação rescisória julgada por maioria
Publicado em 10/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre empresário individual e bloqueio automático de valores
Publicado em 23/02/2025
STJ autoriza uso da CNIB em execuções civis entre particulares após esgotamento de outros meios
Publicado em 23/02/2025