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Prazos processuais
TST suspende expediente por Corpus Christi e ponto facultativo
03/06/2026
TST suspende expediente na Semana Santa com plantão para casos urgentes
31/03/2026
TST suspende prazos processuais da AGU por instabilidade tecnológica
19/03/2026
Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado por 24 horas
10/03/2026
Projeto garante restituição de prazos quando sistemas do Judiciário falharem
05/01/2026
STJ suspende prazos processuais de 20/12 a 31/01 durante recesso
17/12/2025
STJ suspende expediente quinta e sexta por feriado e ponto facultativo
17/11/2025
STJ define que intimação eletrônica pessoal da Defensoria prevalece no prazo
06/11/2025
TST suspende expediente em 31 de outubro por feriado do servidor público
30/10/2025
CCJ aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
23/10/2025
OAB celebra aprovação de projeto que moderniza prazos penais em dias úteis
22/10/2025
STJ retoma atividades com sessão da Corte Especial nesta sexta-feira (1º) às 14h
01/08/2025
Corte Especial do STJ encerra semestre forense nesta terça com sessão virtual
01/07/2025
STJ suspende prazos processuais civis durante férias forenses de julho
25/06/2025
CNJ suspende prazos processuais em 19 e 20 de junho a pedido da OAB
19/06/2025
TST suspende expediente em 19 e 20 de junho devido ao feriado de Corpus Christi
18/06/2025
Novas regras para contagem de prazos processuais: publicações no Domicílio Judicial Eletrônico passam a valer a partir de 16 de maio
12/05/2025
TST define: recurso eletrônico é tempestivo até às 24h do último dia do prazo
07/05/2025
TST suspende expediente em 1º e 2 de maio: saiba como acessar o plantão judicial
30/04/2025
CNJ suspende mudança nas intimações processuais após intervenção da OAB
15/03/2025
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