TST Atende Recomendação da AGU
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão dos prazos processuais envolvendo órgãos representados pela Procuradoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal, no período de 16 a 20 de março de 2026. A medida atendeu recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi respaldada por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Problemas Técnicos Motivam Decisão
A suspensão foi necessária devido à instabilidade operacional na infraestrutura tecnológica da AGU. O datacenter da instituição apresentou lentidão, intermitência e indisponibilidades, comprometendo atividades processuais que dependem do funcionamento regular do sistema.
Impacto na Representação Judicial
Os problemas técnicos afetaram diretamente a gestão e acompanhamento de processos relacionados à representação judicial da União Federal, autarquias e fundações públicas federais. A medida visa garantir o pleno exercício da advocacia pública durante o período de instabilidade.
Base Legal e Retomada
A decisão fundamentou-se no artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil, e no artigo 10, §2º, da Lei 11.419/2006. Os prazos processuais retornarão ao funcionamento normal a partir de segunda-feira, 23 de março, assegurando a regular prestação do serviço jurisdicional.