O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais que venceriam nos dias 19 e 20 de junho de 2025 em todos os tribunais e conselhos do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18/6) pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Manutenção em sistemas essenciais da advocacia
A suspensão atende a um pedido formal do Conselho Federal da OAB (CFOAB), apresentado em 12 de junho, em razão da necessidade de manutenção programada no data center da instituição. A paralisação afetará sistemas institucionais fundamentais para o exercício da advocacia, como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Sistema de Gestão Documental e o Diário Eletrônico.
Impacto no exercício profissional
Segundo o CNJ, a indisponibilidade desses sistemas "caracteriza situação excepcional que pode afetar diretamente o exercício da advocacia em todo território nacional". O CNA é utilizado por diversos tribunais e órgãos da administração pública para validação de cadastro de advogados no peticionamento eletrônico, e sua interrupção poderia inviabilizar o acesso de milhares de profissionais aos sistemas processuais.
De acordo com a decisão, os prazos processuais voltarão a fluir normalmente na segunda-feira, 23 de junho de 2025, após o período de manutenção dos sistemas da OAB.